Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Fornecimento de bebida alcoólica para adolescente. Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa. Punibilidade extinta.

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal

teria com o fornecimento integral do insumo entre agosto de 1997 – quando o fornecimento foi

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Dano moral. Secretário municipal. Responsabilidade do município.

a enfermeira-chefe, publicamente, sem provas, responsabilidade pela falta de medicamento no posto de saúde.

Estado terá que custear tratamento de idoso

medicamento a um paciente idoso, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do tratamento.

SUS deve custear tratamento de pacientes com câncer avançado

Público, para que fosse determinado o imediato custeio do medicamento, sob pena de bloqueio do valor correspondente à conta do Tesouro Estadual

TJ nega habeas corpus a homem que vendia remédio abortivo

Medicamento encontrado com o réu se destina ao tratamento de úlceras gástricas e duodenais e possui

Outubro Rosa motiva congresso a priorizar projetos de combate ao câncer de mama

Dentre as propostas com atenção especial estão a inclusão de medicamento de uso oral contra o

SUS deve fornecer remédio não encontrado em farmácia

, ganhou o direito de receber, sem interrupção, o medicamento Adalimumab, o qual não possui atual substituição farmacológica.

Laboratório deverá indenizar paciente por causar dependência

por danos morais além das despesas médicas a paciente que usou o medicamento Survector.

Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público

O direito à saúde está acolhido constitucionalmente e constitui dever do Estado garantir aos seus administrados uma prestação adequada e eficiente desse serviço público

Negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados é abusiva, entende STJ

A abusividade permanece configurada mesmo que o tratamento seja ministrado em ambiente domiciliar.

STJ confirma competência de Três Passos (RS) para julgar caso Bernardo e mantém prisão do pai

drogado antes de ser morto com alta dose do medicamento midazolam, aplicada pela madrasta

3ª Turma do STJ libera venda de medicamentos para impotência

Indústrias farmecêuticas poderão continuar a fabricar e vender medicamento para impotência sem

Cliente de drogaria será indenizada por danos morais e estéticos

medicamento na injeção, por deficiência de limpeza da pele ou por falta de uso de antisépticos antes da aplicação

Processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

compensação por danos morais. Utilização de termo designativo do componente principal do medicamento.